Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo

Análise do papel da pessoa jurídica na relação processual penal, como autora de crimes, bem como acerca do surgimento da responsabilidade penal da empresa, até a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e que instituiu, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal da pessoa jurídica.