A Álgebra de Boole e o Direito Processual Penal

Resumo

O presente trabalho tem por escopo apresentar a Álgebra de Boole em face das sentenças interlocutórias produzidas, ainda na primeira fase do Tribunal do Júri. Sem jamais se esquecer de que a Álgebra de Boole não é apenas um mero instrumento matemático, pois este é capaz de detectar falhas no sistema processual penal brasileiro. Porém o Direito Processual Penal Brasileiro tem que andar de mãos dadas com o próprio sistema sancionador (Direito Penal), pois os crimes tratados pelo Tribunal do Júri no Brasil são crimes dolosos contra a vida. Assim, existe a possibilidade latente do magistrado que preside a primeira fase do Tribunal do Júri optar por uma gama relativamente grande de decisões quanto aos fatos imputados ao réu no Processo Penal. Assim, a Álgebra de Boole dirimirá certas controvérsias existentes na seara criminal.