Responsabilidade penal da pessoa jurídica

  • Rogerio Nemeti

Resumo

Análise do papel da pessoa jurídica na relação processual penal, como autora de crimes, bem como acerca do surgimento da responsabilidade penal da empresa, até a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e que instituiu, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Seção
Artigos