O princípio da proporcionalidade em Direito Penal e Direito Processual Penal

  • Fernando Tadeu Marques
  • Marcelle Agostinho Tasoko

Resumo

Este artigo analisa o princípio da proporcionalidade aplicado às áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como suas relações com os princípios da legalidade, da isonomia e da razoabilidade.
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Artigos